Câmara Municipal de Campinas (SP)
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 8.724, de 27 de dezembro de 1995DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 14.302, de 28 de abril de 2003ALTERA O DECRETO Nº 13509, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REMISSIVAS: ALTERACAO PELO DECRETO 14302.