Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O DECRETO Nº 13509, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 8.724, de 27 de dezembro de 1995DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Decreto nº 13.509, de 15 de dezembro de 2000APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.