Câmara Municipal de Campinas (SP)
EXTINGUE O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICIPIO DE CAMPINAS (FUSSCAMP), ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 8.724, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2001
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 4.301, de 05 de julho de 1973DISPÕE SOBR A CRIAÇÃO DO “FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO GOVERNO MUNICIPAL”.
Altera a
Lei nº 8.724, de 27 de dezembro de 1995DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS. REMISSIVAS: PEDE REGULAMENTACAO EM 60 DIAS.