Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBR A CRIAÇÃO DO “FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO GOVERNO MUNICIPAL”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 3.893, de 18 de setembro de 1970MODIFICA A LEI Nº 3.667 DE 17 DE MAIO DE 1.968, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊCIA SOCIAL, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS PELO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 4.282, de 18 de julho de 1973APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO GOVERNO MUNICIPAL.
Alterada pela
Lei nº 5.347, de 01 de julho de 1983MODIFICA A LEI Nº 4.301, DE 5 DE JULHO DE 1.973, QUE CRIOU O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO GOVERNO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela
Lei nº 11.275, de 13 de junho de 2002EXTINGUE O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICIPIO DE CAMPINAS (FUSSCAMP), ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 8.724, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.