Câmara Municipal de Campinas (SP)
APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO GOVERNO MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 4.301, de 05 de julho de 1973DISPÕE SOBR A CRIAÇÃO DO “FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO GOVERNO MUNICIPAL”.
Alterada pela
Decreto nº 7.722, de 08 de abril de 1983DÁ NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO GOVERNO MINICIPAL, APROVADO PELO DECRETO Nº 4.282 DE 18 DE JULHO DE 1973.
Alterada pela
Decreto nº 10.162, de 15 de junho de 1990CONFERE NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, APROVADO PELO DECRETO Nº 4.282, DE 18 DE JULHO DE 1.973, ALTERADO PELO DECRETO Nº 7.722 DE 8 DE ABRIL DE 1.983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.