Câmara Municipal de Campinas (SP)
MODIFICA A LEI Nº 3.667 DE 17 DE MAIO DE 1.968, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊCIA SOCIAL, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS PELO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Lei nº 4.301, de 05 de julho de 1973DISPÕE SOBR A CRIAÇÃO DO “FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO GOVERNO MUNICIPAL”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROCESSO 26211 , PLO 69/70