Câmara Municipal de Campinas (SP)
MODIFICA A LEI Nº 4.301, DE 5 DE JULHO DE 1.973, QUE CRIOU O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO GOVERNO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 4.301, de 05 de julho de 1973DISPÕE SOBR A CRIAÇÃO DO “FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO GOVERNO MUNICIPAL”.
Alterada pela
Decreto nº 8.006, de 30 de janeiro de 1984APROVA O REGULAMENTO SOBRE A UTILIZAÇÃO DA ÁREA DO PARQUE PORTUGAL DESTINADA À INSTALAÇÃO DE CIRCOS, PARQUES DE DIVERSÃO E DE OUTRAS DIVERSÕES DE CARÁTER TRANSITÓRIO E FIXA O PREÇO PÚBLICO DEVIDO PELA SUA UTILIZAÇÃO.
Alterada pela
Decreto nº 8.016, de 08 de fevereiro de 1984INSTITUI PREÇO PÚBLICO PELO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM ÁREAS DO PARQUE PORTUGAL.
Alterada pela
Lei nº 7.607, de 14 de setembro de 1993ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº5.347, DE 1º DE JULHO DE 1.983, REMUNERANDO-SE OS DEMAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.