Câmara Municipal de Campinas (SP)
APROVA O REGULAMENTO SOBRE A UTILIZAÇÃO DA ÁREA DO PARQUE PORTUGAL DESTINADA À INSTALAÇÃO DE CIRCOS, PARQUES DE DIVERSÃO E DE OUTRAS DIVERSÕES DE CARÁTER TRANSITÓRIO E FIXA O PREÇO PÚBLICO DEVIDO PELA SUA UTILIZAÇÃO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.347, de 01 de julho de 1983MODIFICA A LEI Nº 4.301, DE 5 DE JULHO DE 1.973, QUE CRIOU O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO GOVERNO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela
Decreto nº 9.837, de 14 de junho de 1989REVOGA O DECRETO N. 8006, DE 30 DE JANEIRO DE 1984, QUE A- PROVA O REGULAMENTO SOBRE A UTILIZACAO DA AREA DO PARQUE PORTUGAL DESTINADA A INSTALACAO DE CIRCOS, PARQUES DE DIVERSAO E DE OUTRAS DIVERSOES DE CARATER TRANSITORIO E FIXA O PRECO PUBLICO DEVIDO PELA SUA UTILIZACAO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.