Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA O DECRETO N. 8006, DE 30 DE JANEIRO DE 1984, QUE A- PROVA O REGULAMENTO SOBRE A UTILIZACAO DA AREA DO PARQUE PORTUGAL DESTINADA A INSTALACAO DE CIRCOS, PARQUES DE DIVERSAO E DE OUTRAS DIVERSOES DE CARATER TRANSITORIO E FIXA O PRECO PUBLICO DEVIDO PELA SUA UTILIZACAO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 8.006, de 30 de janeiro de 1984APROVA O REGULAMENTO SOBRE A UTILIZAÇÃO DA ÁREA DO PARQUE PORTUGAL DESTINADA À INSTALAÇÃO DE CIRCOS, PARQUES DE DIVERSÃO E DE OUTRAS DIVERSÕES DE CARÁTER TRANSITÓRIO E FIXA O PREÇO PÚBLICO DEVIDO PELA SUA UTILIZAÇÃO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.