Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº5.347, DE 1º DE JULHO DE 1.983, REMUNERANDO-SE OS DEMAIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 1993
Autoria: Francisco Sellin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.347, de 01 de julho de 1983MODIFICA A LEI Nº 4.301, DE 5 DE JULHO DE 1.973, QUE CRIOU O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO GOVERNO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.