Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.931, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010, DA LEI Nº 14.102, DE 26 DE JULHO DE 2011, DA LEI Nº 14.866, DE 29 DE AGOSTO DE 2014, DA LEI Nº 14.919, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, DA LEI Nº 15.461, DE 11 DE JULHO DE 2017, E DA LEI Nº 15.783, DE 11 DE JULHO DE 2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de maio de 2020
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 13.931, de 28 de outubro de 2010ESTABELECE CONDICOES PARA REGULARIZACAO FISCAL NA AREA DA SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 14.102, de 26 de julho de 2011DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZACAO FISCAL NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Altera a
Lei nº 14.866, de 29 de agosto de 2014DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZACAO FISCAL DE CAMPINAS - REFIS CAMPINAS/2014, A REMISSAO DE CREDITOS, A EXTINCAO DE CREDITOS DE PEQUENO VALOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 14.919, de 17 de novembro de 2014DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZACAO FISCAL DOS CLUBES DE CAMPINAS - REFIS CLUBES, O INCENTIVO AO ESPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 15.461, de 11 de julho de 2017DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CAMPINAS – REFIS CAMPINAS 2017, QUE OFERECE CONDIÇÕES ESPECIAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA PAGAMENTO À VISTA OU PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a
Lei nº 15.783, de 11 de julho de 2019DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CAMPINAS – REFIS CAMPINAS 2019, QUE OFERECE CONDIÇÕES ESPECIAIS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 16.045, de 26 de novembro de 2020ALTERA O DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI Nº 15.908, DE 28 DE MAIO DE 2020.