Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 1998
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 7.787, de 17 de março de 1994INSTITUI O TRANSPORTE PUBLICO ALTERNATIVO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 9.758, de 09 de junho de 1998AUTORIZA O TRABALHO COMO COBRADOR, NO SERVICO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL - STAM, AO MAIOR DE 14 ANOS, REVOGA O INCISO XIII DO ARTIGO 4°, DA LEI N° 9.700, DE 22 DE ABRIL DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pela
Decreto nº 12.886, de 22 de julho de 1998REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.9700, DE 22 DE ABRIL DE 1998, QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 10.468, de 07 de abril de 2000ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.700, DE 22 DE ABRIL DE 1998, ALTERADA PELA LEI 9.758, DE 9 DE JUNHO DE 1.998, QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (Arts. 1º e 2º declarados inconstitucionais pela ADIn. nº 0103110-21.20000.8.26.0000)
Regulamentada pela
Decreto nº 13.795, de 30 de novembro de 2001REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 9.700, DE 22 DE ABRIL DE 1998, QUE "DISPOE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Alterada pela
Decreto nº 13.862, de 22 de fevereiro de 2002ESTABELECE NORMAS E TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL - STAM, NA MODALIDADE SELETIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 11.263, de 05 de junho de 2002DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS. REMISSIVAS: ALTERADA PELA LEI 10468/2000. ALTERADA PELO DECRETO 13862/2002. REGULAMENTADA PELOS DECRETOS 12886/98 E 13795/2001. REVOGADA PELA LEI 11263/2002.