Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.9700, DE 22 DE ABRIL DE 1998, QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 9.700, de 22 de abril de 1998DISPOE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 10.468, de 07 de abril de 2000ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.700, DE 22 DE ABRIL DE 1998, ALTERADA PELA LEI 9.758, DE 9 DE JUNHO DE 1.998, QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (Arts. 1º e 2º declarados inconstitucionais pela ADIn. nº 0103110-21.20000.8.26.0000)
Alterada pela
Decreto nº 13.666, de 20 de julho de 2001ESTABELECE NORMAS PARA OPERACAO DO SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL - STAM.
Revogada pela
Decreto nº 13.666, de 20 de julho de 2001ESTABELECE NORMAS PARA OPERACAO DO SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL - STAM.
Alterada pela
Decreto nº 13.862, de 22 de fevereiro de 2002ESTABELECE NORMAS E TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL - STAM, NA MODALIDADE SELETIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.