Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL, REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, REGULAMENTA A CONCESSAO DE SUBVENCOES E AUXILIOS PELO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 1.212, de 06 de outubro de 1954AUTORIZA A CRIACAO DA COMISSAO MUNICIPAL DE COOPERACAO E CONVENIOS.
Revoga a
Lei nº 1.313, de 21 de junho de 1955CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTANCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 2.391, de 27 de dezembro de 1960CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Revoga a
Lei nº 2.509, de 12 de junho de 1961ALTERA O ARTIGO 3. DA LEI N.1313, DE 21 DE JUNHO DE 1955.
Revoga a
Lei nº 2.861, de 05 de julho de 1963CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A MENORES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo 23572 - PLO 33/68