Câmara Municipal de Campinas (SP)
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTANCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pela
Decreto nº 684, de 01 de setembro de 1955REGULAMENTA A LEI N. 1313, DE 21 DE JUNHO DE 1955.
Alterada pela
Lei nº 2.509, de 12 de junho de 1961ALTERA O ARTIGO 3. DA LEI N.1313, DE 21 DE JUNHO DE 1955.
Revogada pela
Lei nº 3.667, de 17 de maio de 1968DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL, REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, REGULAMENTA A CONCESSAO DE SUBVENCOES E AUXILIOS PELO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROCESSO 6904 ,PLO 177/54