Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O ARTIGO 3. DA LEI N.1313, DE 21 DE JUNHO DE 1955.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 1.313, de 21 de junho de 1955CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTANCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 3.667, de 17 de maio de 1968DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL, REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, REGULAMENTA A CONCESSAO DE SUBVENCOES E AUXILIOS PELO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PLO 100/60 PROCESSO 13342