Câmara Municipal de Campinas (SP)
AUTORIZA A CRIACAO DA COMISSAO MUNICIPAL DE COOPERACAO E CONVENIOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pela
Decreto nº 603, de 17 de dezembro de 1954REGULAMENTA A LEI Nº. 1212, DE 6 DE OUTUBRO DE 1954, QUE INSTITUIU A COMISSÃO MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO E CONVÊNIOS.
Revogada pela
Lei nº 3.667, de 17 de maio de 1968DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL, REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, REGULAMENTA A CONCESSAO DE SUBVENCOES E AUXILIOS PELO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROCESSO 6608 , PLO 81/54