Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI Nº. 1212, DE 6 DE OUTUBRO DE 1954, QUE INSTITUIU A COMISSÃO MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO E CONVÊNIOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 1.212, de 06 de outubro de 1954AUTORIZA A CRIACAO DA COMISSAO MUNICIPAL DE COOPERACAO E CONVENIOS.
Alterada pela
Decreto nº 2.365, de 07 de outubro de 1964ALTERA O DECRETO Nº 603, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1954, QUE REGULAMENTOU A LEI Nº 1212, DE 6 DE OUTUBRO DE 1954, QUE INSTITUIU A COMISSAO MUNICIPAL DE COOPERACAO E CONVENIOS.