Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O DECRETO Nº 603, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1954, QUE REGULAMENTOU A LEI Nº 1212, DE 6 DE OUTUBRO DE 1954, QUE INSTITUIU A COMISSAO MUNICIPAL DE COOPERACAO E CONVENIOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 603, de 17 de dezembro de 1954REGULAMENTA A LEI Nº. 1212, DE 6 DE OUTUBRO DE 1954, QUE INSTITUIU A COMISSÃO MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO E CONVÊNIOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.