Câmara Municipal de Campinas (SP)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 1.811, de 17 de novembro de 1961REGULAMENTA A LEI Nº 2391, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Revogada pela
Lei nº 3.667, de 17 de maio de 1968DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL, REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, REGULAMENTA A CONCESSAO DE SUBVENCOES E AUXILIOS PELO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PLO 171/60 PROCESSO 13687