Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE RUIDOS URBANOS, LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS INCOMODOS, NOCIVOS E PERIGOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 1.688, de 20 de dezembro de 1956PROIBE PERTURBAR O BEM ESTAR E SOSSEGO PUBLICO.
Regulamentada pela
Decreto nº 5.441, de 30 de junho de 1978REGULAMENTA A LEI N. 2516, DE 16 DE JUNHO DE 1961, QUE DISPOE SOBRE RUIDOS URBANOS, LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS INCOMODOS, NOCIVOS E PERIGOSOS.
Alterada pela
Lei nº 6.942, de 10 de abril de 1992ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1.2.01, DA LEI Nº 2516, QUE “DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS INCÔMODOS, NOCIVOS E PERIGOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Alterada pela
Lei nº 7.494, de 30 de abril de 1993DISPOE SOBRE A EXPEDICAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PRA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE PRESTACAO DE SERVICOS E INSTITUCIONAIS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 11.642, de 29 de agosto de 2003DISPOE SOBRE RUIDOS E HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE MAQUINAS E APARELHOS EM CONSTRUCAO OU OBRA EM GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PLO 63/59 PROCESSO 11595