Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1.2.01, DA LEI Nº 2516, QUE “DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS INCÔMODOS, NOCIVOS E PERIGOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 2.516, de 16 de junho de 1961DISPOE SOBRE RUIDOS URBANOS, LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS INCOMODOS, NOCIVOS E PERIGOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.