Câmara Municipal de Campinas (SP)
PROIBE PERTURBAR O BEM ESTAR E SOSSEGO PUBLICO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pela
Decreto nº 1.145, de 09 de agosto de 1957REGULAMENTA A LEI N. 1688, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE PROIBE PERTURBAR O BEM ESTAR E O SOSSEGO PUBLICO.
Revogada pela
Lei nº 2.516, de 16 de junho de 1961DISPOE SOBRE RUIDOS URBANOS, LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS INCOMODOS, NOCIVOS E PERIGOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROCESSO 9017 , PLO 198/56