Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 1.145, de 09 de agosto de 1957
REGULAMENTA A LEI N. 1688, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE PROIBE PERTURBAR O BEM ESTAR E O SOSSEGO PUBLICO.
- Data
- 9 de agosto de 1957
- Número
- 1145
- Publicação
- DOM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 1.688, de 20 de dezembro de 1956PROIBE PERTURBAR O BEM ESTAR E SOSSEGO PUBLICO.