Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE RUIDOS E HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE MAQUINAS E APARELHOS EM CONSTRUCAO OU OBRA EM GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 2001
Autoria: Campos Filho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 2.516, de 16 de junho de 1961DISPOE SOBRE RUIDOS URBANOS, LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS INCOMODOS, NOCIVOS E PERIGOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR CAMPOS FILHO.