Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI N. 2516, DE 16 DE JUNHO DE 1961, QUE DISPOE SOBRE RUIDOS URBANOS, LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS INCOMODOS, NOCIVOS E PERIGOSOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 2.516, de 16 de junho de 1961DISPOE SOBRE RUIDOS URBANOS, LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS INCOMODOS, NOCIVOS E PERIGOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 7.494, de 30 de abril de 1993DISPOE SOBRE A EXPEDICAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PRA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE PRESTACAO DE SERVICOS E INSTITUCIONAIS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.