Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 13.775, DE 12 DE JANEIRO DE 2010, QUE "DISPOE SOBRE AS NORMAS PARA EXECUCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL - TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 7.204, de 17 de junho de 1982APROVA A CONSOLIDAÇÃO DOS REGULAMENTOS DA LEI Nº 4742, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a
Decreto nº 10.285, de 06 de novembro de 1990DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SERVICO DE TAXI ESPECIAL NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Decreto nº 10.690, de 20 de janeiro de 1992ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N 7.204, DE 17 DE JUNHO DE 1982, QUE APROVA A CONSOLIDACAO DOS REGULAMENTOS DA LEI Nº 4.742, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Decreto nº 10.775, de 15 de maio de 1992ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 7204 DE 17 DE JUNHO DE 1982 QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DOS REGULAMENTOS DA LEI Nº 4742, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a
Decreto nº 11.249, de 19 de agosto de 1993DISPOE SOBRE A FIXACAO DE PRECOS PUBLICOS PELO SERVICO DE PLASTIFICACAO EXECUTADO PELA SETRANSP.
Revoga a
Decreto nº 11.319, de 14 de outubro de 1993REGULAMENTA A CRIACAO DE PONTO E SUB-PONTO DE TAXI NO MUNICIPIO DE CAMPINAS, DE QUE TRATA A LEI Nº 7.522, DE 18 DE JUNHO DE 1993.
Revoga a
Decreto nº 11.490, de 18 de abril de 1994ALERTA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, APROVADO PELO DECRETO Nº 11.465, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1994.
Regulamenta a
Lei nº 13.775, de 12 de janeiro de 2010DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL - TÁXI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 17.204, de 29 de novembro de 2010ALTERA O DECRETO Nº 17.106, DE 02 DE JULHO DE 2010, QUE “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 13.775, DE 12 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPOE SOBRE AS NORMAS PARA EXECUCAO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL - TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Alterada pela
Decreto nº 19.387, de 02 de fevereiro de 2017ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS Nº 17.106, DE 02 DE JULHO DE 2010, E 17.204, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE REGULAMENTAM A LEI MUNICIPAL Nº 13.775, DE 12 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPOE SOBRE AS NORMAS PARA EXECUCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL - TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 20.243, de 19 de março de 2019ALTERA O DECRETO Nº 17.106, DE 2 DE JULHO DE 2010, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 13.775, DE 12 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL - TÁXI.
Revogada parcialmente pela
Decreto nº 20.500, de 04 de outubro de 2019REVOGA O § 1º DO ART. 16 DO DECRETO Nº 17.106, DE 02 DE JULHO DE 2010, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 13.775, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL - TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterada pela
Decreto nº 22.137, de 12 de maio de 2022ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL (TÁXI) DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, NAS MODALIDADES CONVENCIONAL/COMUM E ACESSÍVEL E ALTERA O O ART. 42 DO DECRETO Nº 17.106, DE 02 DE JULHO DE 2010, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 13.775, DE 12 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL - TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente pela
Decreto nº 23.368, de 16 de maio de 2024REGULAMENTA O ART. 10 DA LEI Nº 13.775, DE 12 DE JANEIRO DE 2010, PARA DEFINIR AS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS EXIGIDAS PARA OS VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL UTILIZADOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, ALTERA OS DECRETOS Nº 17.106, DE 02 DE JULHO DE 2010, E Nº 22.346, DE 29 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 23.368, de 16 de maio de 2024REGULAMENTA O ART. 10 DA LEI Nº 13.775, DE 12 DE JANEIRO DE 2010, PARA DEFINIR AS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS EXIGIDAS PARA OS VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL UTILIZADOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, ALTERA OS DECRETOS Nº 17.106, DE 02 DE JULHO DE 2010, E Nº 22.346, DE 29 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 23.770, de 31 de janeiro de 2025ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL (TÁXI) DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, NAS MODALIDADES CONVENCIONAL / COMUM E ACESSÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REMISSIVAS: REPUBLICACAO POR DETERMINAÇÃO DO ART. 3º DO DECRETO Nº 17.204 DE 29/11/2010, NO D.O.M. DE 01/12/2010, PP. 1-6.