Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O DECRETO Nº 17.106, DE 02 DE JULHO DE 2010, QUE “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 13.775, DE 12 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPOE SOBRE AS NORMAS PARA EXECUCAO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL - TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 17.106, de 02 de julho de 2010REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 13.775, DE 12 DE JANEIRO DE 2010, QUE "DISPOE SOBRE AS NORMAS PARA EXECUCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL - TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 19.387, de 02 de fevereiro de 2017ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS Nº 17.106, DE 02 DE JULHO DE 2010, E 17.204, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE REGULAMENTAM A LEI MUNICIPAL Nº 13.775, DE 12 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPOE SOBRE AS NORMAS PARA EXECUCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL - TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.