Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A CRIACAO DE PONTO E SUB-PONTO DE TAXI NO MUNICIPIO DE CAMPINAS, DE QUE TRATA A LEI Nº 7.522, DE 18 DE JUNHO DE 1993.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 7.522, de 18 de junho de 1993DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SUBPONTO DE ESTACIONAMENTO DOS CONDUTORES DE TAXIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Decreto nº 17.106, de 02 de julho de 2010REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 13.775, DE 12 DE JANEIRO DE 2010, QUE "DISPOE SOBRE AS NORMAS PARA EXECUCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL - TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.