Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SUBPONTO DE ESTACIONAMENTO DOS CONDUTORES DE TAXIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de maio de 1993
Autoria: Francisco Sellin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pela
Decreto nº 11.319, de 14 de outubro de 1993REGULAMENTA A CRIACAO DE PONTO E SUB-PONTO DE TAXI NO MUNICIPIO DE CAMPINAS, DE QUE TRATA A LEI Nº 7.522, DE 18 DE JUNHO DE 1993.
Revogada pela
Lei nº 13.775, de 12 de janeiro de 2010DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL - TÁXI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.