Câmara Municipal de Campinas (SP)
ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL (TÁXI) DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, NAS MODALIDADES CONVENCIONAL / COMUM E ACESSÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 17.106, de 02 de julho de 2010REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 13.775, DE 12 DE JANEIRO DE 2010, QUE "DISPOE SOBRE AS NORMAS PARA EXECUCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL - TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Decreto nº 22.137, de 12 de maio de 2022ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL (TÁXI) DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, NAS MODALIDADES CONVENCIONAL/COMUM E ACESSÍVEL E ALTERA O O ART. 42 DO DECRETO Nº 17.106, DE 02 DE JULHO DE 2010, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 13.775, DE 12 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL - TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.