Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A FIXACAO DE PRECOS PUBLICOS PELO SERVICO DE PLASTIFICACAO EXECUTADO PELA SETRANSP.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 10.154, de 07 de junho de 1990DISPOE SOBRE A FIXACAO DE PRECO PUBLICO PELO SERVICO DE PLASTIFICACAO EXECUTADO PELA SETRANSP.
Revogada pela
Decreto nº 17.106, de 02 de julho de 2010REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 13.775, DE 12 DE JANEIRO DE 2010, QUE "DISPOE SOBRE AS NORMAS PARA EXECUCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL - TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.