Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CARGOS E ESTABELECE NÍVEIS DE VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei nº 4.640, de 12 de agosto de 1976DISPÕE SOBRE ALTERÇÕES DA LEI N.º 4623, DE 25 DE JULHO DE 1976.
Alterada pela
Lei nº 4.644, de 30 de agosto de 1976APLICA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, DISPOSITIVOS DA LEI N.4623, DE 25 DE JUNHO DE 1976 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 4.689, de 31 de dezembro de 1976ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI N.º 4623, DE 25 DE JUNHO DE 1976, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 4.702, de 03 de março de 1977DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 14, DA LEI N.4623, DE 25 DE JUNHO DE 1976.
Alterada pela
Lei nº 4.739, de 27 de setembro de 1977DIPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 4.764, de 29 de dezembro de 1977REVOGA DISPOSITIVOS DE LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 4.921, de 04 de setembro de 1979ESTABELECE NOVA ESCALA DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 5.015, de 05 de setembro de 1980ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4971, DE 04 DE MARÇO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 5.172, de 02 de dezembro de 1981ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 4623, DE 25 DE JUNHO DE 1976, ACRESCE O INCISO 38 AO ARTIGO 8º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 5.207, de 04 de janeiro de 1982ESTABELECE NOVOS NIVEIS DE VENCIMENTOS PARA OS CARGOS PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 5.392, de 29 de dezembro de 1983ESTABELECE OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS PARA OS CARGOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS PARA O EXERCÍCIO DE 1984 , FIXA NOVOS VALORES PARA TETO DE REMUNERAÇÃO, CRIA O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PARA SERVIDORES CELETISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 5.452, de 09 de agosto de 1984ESTABELECE OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS PARA OS CARGOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.