Câmara Municipal de Campinas (SP)
APLICA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, DISPOSITIVOS DA LEI N.4623, DE 25 DE JUNHO DE 1976 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 1976
Autoria: Mesa da Câmara - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 4.503, de 12 de junho de 1975ESTABELECE PRINCIPIOS E NORMAS PARA A ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, REORGANIZA O QUADRO ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 4.623, de 25 de junho de 1976DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CARGOS E ESTABELECE NÍVEIS DE VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela
Lei nº 4.764, de 29 de dezembro de 1977REVOGA DISPOSITIVOS DE LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela
Lei nº 14.759, de 28 de fevereiro de 2014APROVA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL, FIXA A REMUNERACAO DOS CARGOS EM COMISSAO E ESTABELECE AS GRATIFICACOES DE FUNCAO REVISTAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. (Texto compilado até a Lei Complementar nº 573/2025)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.