Câmara Municipal de Campinas (SP)
ESTABELECE PRINCIPIOS E NORMAS PARA A ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, REORGANIZA O QUADRO ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 1975
Autoria: Mesa da Câmara - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 2.806, de 07 de janeiro de 1963DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1846, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1957.
Revoga a
Lei nº 4.083, de 29 de dezembro de 1971ESTABELECE NOVA ESTRUTURA PARA A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a
Lei nº 4.084, de 29 de dezembro de 1971ESTABELECE PRINCIPIOS E NORMAS PARA A ASMINISTRACAO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, REORGANIZA O QUADRO ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 4.084, de 29 de dezembro de 1971ESTABELECE PRINCIPIOS E NORMAS PARA A ASMINISTRACAO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, REORGANIZA O QUADRO ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 4.279, de 08 de maio de 1973ALTERA A LEI Nº 4.084, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a
Lei nº 4.354, de 28 de dezembro de 1973ALTERA A LEI Nº 4.084, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 4.644, de 30 de agosto de 1976APLICA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, DISPOSITIVOS DA LEI N.4623, DE 25 DE JUNHO DE 1976 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 5.062, de 23 de dezembro de 1980DISPOE SOBRE MODIFICACOES NO QUADRO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 5.453, de 17 de agosto de 1984ESTABELECE NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS PARA OS CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 5.563, de 31 de maio de 1985DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO QUADRO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela
Lei nº 14.759, de 28 de fevereiro de 2014APROVA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL, FIXA A REMUNERACAO DOS CARGOS EM COMISSAO E ESTABELECE AS GRATIFICACOES DE FUNCAO REVISTAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. (Texto compilado até a Lei Complementar nº 573/2025)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.