Câmara Municipal de Campinas (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1846, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1957.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 1.846, de 12 de dezembro de 1957DISPOE SOBRE CONVERSAO DE METADE DA LICENCA PREMIO, EM VANTAGEM PECUNIARIA, BEM COMO AUTORIZANDO SUA CONCESSAO EM DOBRO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA.
Alterada pela
Lei nº 1.399, de 08 de novembro de 1955DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Lei nº 4.503, de 12 de junho de 1975ESTABELECE PRINCIPIOS E NORMAS PARA A ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, REORGANIZA O QUADRO ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PLO 208/62 PROCESSO 16817