Câmara Municipal de Campinas (SP)
ESTABELECE NOVA ESTRUTURA PARA A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 1971
Autoria: Mesa da Câmara - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei nº 4.162, de 04 de setembro de 1972ALTERA AS LEIS NºS 4083 E 4084, AMBAS DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971
Revogada pela
Lei nº 4.503, de 12 de junho de 1975ESTABELECE PRINCIPIOS E NORMAS PARA A ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, REORGANIZA O QUADRO ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROCESSO 27648 , PLO 182/71