Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 10.562, de 10 de setembro de 1991DISPOE SOBRE A EXECUCAO ORCAMENTARIA A CARGO DOS FUNDOS ESPECIAIS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 6.759, de 11 de novembro de 1991CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a
Decreto nº 10.979, de 10 de novembro de 1992DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a
Lei nº 7.579, de 09 de agosto de 1993ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº6.759, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1.991.
Alterada pela
Decreto nº 15.746, de 10 de janeiro de 2007ALTERA O ART 3º E ACRECENTA O INC.IX AO ART.4º DO DECRETO Nº11.954, DE 20 DE SETEMBRO DE 1995, QUE "DISPOE SOBRE A NOVA REGULAMENTACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.