Câmara Municipal de Campinas (SP)
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de outubro de 1991
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pela
Decreto nº 10.979, de 10 de novembro de 1992DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 7.579, de 09 de agosto de 1993ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº6.759, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1.991.
Alterada pela
Decreto nº 11.423, de 29 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS PELA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS PRESTADOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Norma correlata
Decreto nº 11.954, de 20 de setembro de 1995DISPÕE SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.