Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 6.759, de 11 de novembro de 1991CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela
Decreto nº 11.954, de 20 de setembro de 1995DISPÕE SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.