Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS PELA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS PRESTADOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.759, de 11 de novembro de 1991CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a
Lei nº 7.389, de 21 de dezembro de 1992DISPÕE SOBRE O CONTROLE DAS POPULAÇÕES ANIMAIS URBANAS E RURAIS, BEM COMO, SOBRE A PREVENÇÃO E CONTROLE DAS ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a
Lei nº 7.579, de 09 de agosto de 1993ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº6.759, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1.991.
Altera a
Lei nº 7.591, de 27 de agosto de 1993DISPOE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DE PROTECAO A SAUDE PUBLICA, CONCERNENTES AOS TRABALHADORES QUE MANIPULAM ALIMENTOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INSTALACOES REMOVIVEIS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.