Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DAS POPULAÇÕES ANIMAIS URBANAS E RURAIS, BEM COMO, SOBRE A PREVENÇÃO E CONTROLE DAS ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de junho de 1992
Autoria: Arita Pettená
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 5.330, de 12 de maio de 1983DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 11.423, de 29 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS PELA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS PRESTADOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Regulamentada pela
Decreto nº 11.627, de 28 de setembro de 1994APROVA O REGULAMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 7.389, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.992 QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DAS POPULAÇÕES ANIMAIS URBANAS E RURAIS, BEM COMO, SOBRE A PREVENÇÃO E CONTROLE DAS ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela
Lei nº 15.449, de 28 de junho de 2017DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE PROTEÇÃO, DEFESA E CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Compilado até a Lei nº 16.967/2026)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.