Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O ART 3º E ACRECENTA O INC.IX AO ART.4º DO DECRETO Nº11.954, DE 20 DE SETEMBRO DE 1995, QUE "DISPOE SOBRE A NOVA REGULAMENTACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 11.954, de 20 de setembro de 1995DISPÕE SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.