Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A EXECUCAO ORCAMENTARIA A CARGO DOS FUNDOS ESPECIAIS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 11.954, de 20 de setembro de 1995DISPÕE SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.