Câmara Municipal de Campinas (SP)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 1991
Autoria: Luiz Rossini
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 6.277, de 27 de setembro de 1990DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO COMUNITARIO DE PREVENCAO AO USO DE ENTORPECENTES, DROGAS AFINS E BEBIDAS ALCOOLICAS.
Alterada pela
Lei nº 10.749, de 22 de dezembro de 2000ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 6.849 E SEU PARAGRAFO BEM COMO O ARTIGO 7º DA REFERIDA LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 12.137, de 03 de novembro de 2004ALTERA O ARTIGO 4º. DA LEI 6849, COM REDACAO DADA PELA LEI Nº. 10.749, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 13.031, de 24 de julho de 2007ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 4º DA LEI 6.849 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERADA PELAS LEIS 10.749, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000 E 12.137 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Revogada parcialmente pela
Lei nº 13.446, de 23 de outubro de 2008REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA REFERENTES A PARTICIPACAO DA CAMARA EM ORGAOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 16.429, de 20 de julho de 2023ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.849, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterada pela
Lei nº 16.812, de 21 de outubro de 2025ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.849, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.