Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 4º DA LEI 6.849 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERADA PELAS LEIS 10.749, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000 E 12.137 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 2006
Autoria: Zé Carlos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.849, de 17 de dezembro de 1991CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a
Lei nº 10.749, de 22 de dezembro de 2000ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 6.849 E SEU PARAGRAFO BEM COMO O ARTIGO 7º DA REFERIDA LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 12.137, de 03 de novembro de 2004ALTERA O ARTIGO 4º. DA LEI 6849, COM REDACAO DADA PELA LEI Nº. 10.749, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 12.137, de 03 de novembro de 2004ALTERA O ARTIGO 4º. DA LEI 6849, COM REDACAO DADA PELA LEI Nº. 10.749, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR ZE CARLOS.