Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O ARTIGO 4º. DA LEI 6849, COM REDACAO DADA PELA LEI Nº. 10.749, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de fevereiro de 2004
Autoria: Serafim Júnior
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.849, de 17 de dezembro de 1991CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 13.031, de 24 de julho de 2007ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 4º DA LEI 6.849 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERADA PELAS LEIS 10.749, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000 E 12.137 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Norma correlata
Lei nº 13.031, de 24 de julho de 2007ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 4º DA LEI 6.849 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERADA PELAS LEIS 10.749, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000 E 12.137 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR PEDRO SERAFIM.