Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.849, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de setembro de 2025
Autoria: Luiz Rossini
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.849, de 17 de dezembro de 1991CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.