Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO COMUNITARIO DE PREVENCAO AO USO DE ENTORPECENTES, DROGAS AFINS E BEBIDAS ALCOOLICAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de setembro de 1989
Autoria: Luiz Rossini
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Lei nº 6.849, de 17 de dezembro de 1991CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 13.446, de 23 de outubro de 2008REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA REFERENTES A PARTICIPACAO DA CAMARA EM ORGAOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VER LEI 13.446; REVOGADA PELA LEI 6849.