Legislação municipal · Caconde (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria da Justiça, visando a reforma do FORUM local.
Dispõe sobre repasse de recursos financeiros provenientes do convênio SUDS - Município, para integralização da gratificação, especial e de natureza tempóraria, estabelecida pelo SUDS aos funcionários e servidores municípais e estaduais, lotados no serviço municipal de Saúde.
Reconhece como ultilidade pública a instituição filantrópica institulada Irmandade de Misericórdia de Caconde.
Dispõe sobre reajuste das referências e padrões dos quadros de servidores municipais.
Reclassifica os quadros próprios de pessoal da Prefeitura Municipal.
Dispõe sobre alteração de referência do quadro de pessoal da natureza Administrativa e ou - Técnica da Prefeitura Municipal.
Dispõe sobre criação de empregos Públicos em comissão por prazo determinado.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de NCz$12.000,00.
Institui o imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles e dá outras providências.
Institui o Imposto sobre vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos.
Dispõe sobre criação de empregos públicos em comissão por prazo determinado.
Dispõe sobre reajuste das referências e padrões dos quadros de servidores municipais.
Dispõe sobre criação do Departamento de Comunicação, junto ao quadro de natureza administrativa e ou técnica da Prefeitura Municipal.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cz$2.160.000,00.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cz$9.000.000,00.
Dispõe sobre auxilio financeiro às Escolas de Samba que participarem dos desfiles carnavalescos de 1989.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cz$6.000.000,00, destinado a concessão de subvenção e entidades.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cz$48.810.000,00.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de Cz$9.000.000,00 e concessão de um "abono natalino" aos servidores públicos municipais.
Altera a redação do artigo 14 de Lei Municipal n° 1.391/85 Código Tributário Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h17 · Norma mais recente da lista: 16/06/1989